COLLECÇÃO DE LEIS E OUTROS DOCUMENTOS OFFICIAES

Décima e Décima Primeira séries. Edição Official.

Imprensa Nacional - Lisboa, 1840/1.

Encadernado com lombada em pele; XX + 97 + 160 + XXIII + 264

Com trabalho de bicho que comeca de forma muito subtil na página 129 da Décima série e vai aumentando gradualmente de tamanho, voltando a diminuir outra vez até ao final da obra. 

Colectânea oficial que reúne, por ordem cronológica, a legislação e outros documentos emanados pelo Governo português durante o ano de 1840, incluindo leis, decretos, portarias, regulamentos e demais disposições de carácter administrativo e jurídico. A existência desta edição da Imprensa Nacional, correspondente à 10.ª série, encontra-se documentada em acervos públicos portugueses.

Importante fonte documental para o estudo da Monarquia Constitucional portuguesa, permitindo acompanhar a actividade legislativa e administrativa do país. Entre os diplomas nela publicados encontram-se, por exemplo, disposições relativas ao ensino e à organização das instituições públicas, incluindo o regulamento das Escolas Médico-Cirúrgicas de Lisboa e Porto.