CONSTITUIÇÃO POLITICA DA MONARCHIA PORTUGUEZA

1ª edição da 1ª Constituição Portuguesa - Lisboa, na Imprensa Nacional, 1822.

Enc. em inteira de pele.; 100 pág.; 21,5 cm.

Documento histórico de extrema importância — trata-se da primeira Constituição portuguesa, aprovada pelas Cortes Gerais Extraordinárias e Constituintes da Nação Portuguesa em 23 de setembro de 1822.

Esta Constituição foi fruto da Revolução Liberal de 1820, que pôs fim ao absolutismo em Portugal e iniciou o período constitucional. O texto consagrava a soberania nacional, a separação de poderes, liberdades civis e uma monarquia constitucional, limitando os poderes do rei. Foi uma resposta direta à conjuntura pós-napoleónica e ao desejo de modernização política e administrativa do país.