DECRETADA E DADA/ PELO/ REI DE PORTUGAL E ALGARVES/ D. PEDRO,/ IMPERADOR DO BRASIL, / AOS 29 DE ABRIL DE 1826.

SubTitulo:
Autor: CARTA CONSTITUCIONAL DA/ MONARCHIA PORTUGUESA,
Edição: Correcta e fielmente reimpressa segundo a edição authentica de Impressão Régia.
Descrição: Coimbra, 1850. Enc; 2/1 vol de 36+ (8) págs; 21 cm. As ultimas 8 págs correspondem ao " Acto addicional à Carta Constitucional da Monarchia" Termina assim: Dada no Palacio do Rio de Janeiro aos vinte e nove dias do mez de Abril do anno de Nascimento de Nosso Senhor Jesu Christo de mil oitocentos e vinte e seis. ELREI Com guarda. Francisco Gomes da Silva a fez. Registada a fol. 2 do competente Livro. Rio de Janeiro 30 de Abril de 1826. Francisco Gomes da Silva, Official Maior do Gabinete Imperial.