APROVEITAMENTO HIDRÁULICO DA BACIA DO MONDEGO

Ministério das Obras Públicas, Direcção Geral dos Serviços Hidráulicos. Direcção dos Serviços de Aproveitamentos Hidráulicos.

Lisboa, 1962.

B.; 142+ (4) págs.+ 13 fls. desdobvs. com mapas e quadros; ilust.; 39,5 cm.

A parte superior da capa de brochura, encontra- se ligeiramente queimada pelo sol. 

"As importantes obras de melhoramento dos campos do Mondego, pela abertura de novo leito do rio, segundo o projecto de ESTÊVÃO CABRAL, decorreram no período de 1781 a 1807. Em 1852 foi criado o Ministério das Obras Públicas. Quinze anos volvidos, em 1 de Julho de 1867, é publicada lei autorizando o Governo «a proceder às obras necessárias para a extinção dos pântanos e arrozais, e a decretar as providências sobre as obras do encanamento do Mondego, seus afluentes e valas e sobre os melhoramentos dos campos de Coimbra». E em 26 de Dezembro desse mesmo ano promulgam- se normas para a administração dessas obras, estabelecendo que os trabalhos nos rios e valas navegáveis ficassem sendo encargo do Estado e sujeitos aos preceitos da legislação comum, assim como todos aqueles de onde adviesse interesse geral, enquanto seriam pagos pelos proprietários os de interesse puramente particular.(...)" IN pág. 5