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PRINCIPIOS DE DIREITO POLITICO
PRINCIPIOS DE DIREITO POLITICO
Aplicados à Constituição Política da Monarquia Portuguesa de 1838 ou a Teoria Moderada dos Governos Monárquicos Constitucionais Representativos.
Autor: SALEMA, JOÃO DE SANDE MAGALHÃES MEXIA
Enc. int. pele ( com pequenos defeitos); X + 512 pág.; 21,5 cm.
Bom estado. Aparado á cabeça. Primeiras páginas com ligeiras manchas.
A obra analisa os fundamentos do direito político à luz da Constituição Portuguesa de 1838. Mexia Salema desenvolve uma teoria política moderada para governos monárquicos constitucionais, aplicando‑a especificamente à Constituição de 1838 em Portugal. Explora os poderes do Estado, os limites do poder monárquico, a representação política e a soberania popular no contexto daquela Carta Constitucional.
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