REGULAMENTO DE POLICIA

Conjunto de dois folhetos impressos relativos ao controlo e identificação de estrangeiros em Portugal, provavelmente publicados no início do século XIX, no contexto das reformas administrativas e policiais do período joanino. Os textos apresentam regulamentos destinados ao “conhecimento dos estrangeiros” que entrassem no Reino ou nele permanecessem estabelecidos, estabelecendo normas para a fiscalização de passageiros, apresentação de passaportes, emissão de bilhetes de entrada e comunicação às autoridades policiais e administrativas.

O primeiro folheto, intitulado Regulamento de Polícia para conhecimento dos estrangeiros, que entrarem nestes reinos, e dos que nelles se achão estabelecidos, inclui disposições sobre a introdução de estrangeiros pela foz e procedimentos de inspeção em Belém. O segundo desenvolve o tema da entrada de estrangeiros pela raia terrestre, indicando os magistrados e autoridades responsáveis pelo exame de passaportes nas diversas províncias do Reino, como Minho, Trás-os-Montes, Beira e Alentejo.

São 8 páginas de 31 cm., impressos em papel de trapo, conservando as margens originais, apresentados numa encadernação moderna inteira de pele, com decoração a ouro na pasta superior, ostentando o título “Regulamento de Polícia” e a data “1810”. Pastas com cercadura dourada simples e ferros ornamentais a seco junto à lombada. Guardas revestidas a papel marmoreado em tons castanhos e ocres, de desenho ondulado, conferindo um aspeto cuidado e harmonioso ao volume.

Conserva bom estado geral, apresentando ligeiros sinais de manuseamento e pequenas manchas superficiais nas pastas.

Exemplares de grande interesse histórico e documental para o estudo da polícia, controlo de fronteiras e administração pública em Portugal oitocentista. Estado de conservação regular, apresentando manchas de humidade, vincos, pequenas perdas marginais e desgaste próprio da época.