TRACTADO SOBRE DIREITOS E ENCARGOS DA SERENISSIMA CASA DE BRAGANÇA

Autor: FERRÃO, F. A. F. SILVA 

Lisboa, Imprensa de J. J. Andrade e Silva. 1852

B. de (14)+ IX+(1) fl.+ 353 págs.+ (3) fls.; 24 cm. Exemplar parcialmente por abrir e alguns, poucos, picos de humidade na capa de br. e dedicatória no frontispício.

Obra de carácter jurídico e histórico dedicada ao estudo dos direitos, privilégios e encargos associados à Sereníssima Casa de Bragança, da autoria de F. A. F. Silva Ferrão, jurista e publicista oitocentista. Publicado em Lisboa, em 1852, este tratado insere-se no contexto das discussões sobre a organização patrimonial e os direitos da Casa Real portuguesa, particularmente relevantes após as transformações políticas do século XIX.

Ao longo do texto, o autor analisa a origem, natureza e enquadramento legal dos bens e rendimentos da Casa de Bragança, bem como as suas obrigações, contribuindo para o esclarecimento de matérias ligadas ao direito público e à história institucional portuguesa. Trata-se de uma obra de interesse para o estudo da monarquia constitucional, da legislação patrimonial e da evolução das estruturas nobiliárquicas em Portugal.

" Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão, Grão cruz da Ordem de S. Tiago da Espada, Commendador da de Christo, Par do Reino, Ministro d` Estado honorario, Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça, antigo Procurador geral da Fazenda, Doutor em Direito pela Universidade de Coimbra, Socio da Academia Real das Sciências de Lisboa, etc. N. em Coimbra, pelos annos de 1798. (...) " In-Inocêncio T. II, pág. 338.